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Engenheiro Civil

Rainier Filho

Manaus (AM)

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Comentários

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Comentário · há 13 anos

É legal cobrança de tarifa de esgoto ainda que não haja tratamento sanitário

Superior Tribunal de Justiça · há 13 anos

Eu nunca vou entender e nem concordar com a cobrança da taxa de esgotamento sanitário em locais onde não há tratamento sanitário, pois a coleta, o transporte e o despejo é apenas parte de um todo, o principal que é o tratamento e mais oneroso também, não é feito, hoje, nós que moramos no conj. galiléia, Manaus-AM, somos obrigados a pagar 100% do consumo de água, a mais apenas para a concessionária poluir o meio ambiente, já pensou a população manauara para R$ 13 milhões por ano para a Manaus Ambiental transportar e despejar esgoto não tratado nos igarapés da Capital. Entre outros, a concessionária não tem tido nenhum tipo de custo com o "sistema sanitário poluidor do meio ambiente", pois a maioria das caixas de coleta estão entupidas e escorrendo a céu aberto pelas ruas do Conj. Galiléia em Manaus. R$ 13 milhões por ano a quase 10 anos, são R$ 130 milhões pro bolso dos empresários aproveitadores. O pior de tudo isso é que o STJ torna legal isso... é uma vergonha....

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Recomendações

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 13 anos

É legal cobrança de tarifa de esgoto ainda que não haja tratamento sanitário

Mesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da tarifa de esgoto. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de...

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